Política de Trocas e Devoluções – Bebidas Alcoólicas

Última atualização: 29/06/2026

A MAVÍ busca garantir a satisfação de seus clientes, atuando em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico) e demais normas aplicáveis.

1. Direito de Arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, telefone ou outros meios fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para que o direito de arrependimento seja aceito, é necessário que:

• o produto esteja em sua embalagem original;
• a garrafa esteja lacrada, sem sinais de abertura ou violação;
• o produto esteja acompanhado da nota fiscal e de todos os itens enviados;
• não haja indícios de uso, avarias ou adulterações causadas pelo consumidor.

Após o recebimento e a conferência do produto, será providenciado o reembolso integral dos valores pagos, inclusive do frete, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra, observados os prazos da instituição financeira responsável.

2. Troca ou Devolução por Defeito ou Avaria

Caso o produto seja entregue com defeito de fabricação, vazamento, embalagem danificada ou divergência em relação ao pedido realizado, o cliente deverá comunicar a MAVÍ em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, enviando:

• número do pedido;
• fotos da embalagem externa;
• fotos do produto;
• descrição do problema encontrado.

Confirmada a ocorrência, a MAVÍ providenciará, sem custos ao consumidor:

• a substituição do produto, quando houver disponibilidade em estoque;
• ou o reembolso integral do valor pago.

3. Recusa do Recebimento

Recomendamos que o cliente recuse o recebimento da mercadoria caso constate, no ato da entrega:

• embalagem violada;
• produto quebrado;
• vazamento;
• embalagem severamente danificada;
• divergência entre o pedido e o produto recebido.

Nesses casos, o cliente deverá registrar o motivo da recusa junto à transportadora e comunicar imediatamente a Mavi Licores.

4. Situações em que a Troca ou Devolução não será Aceita

Não serão aceitas solicitações quando:

• a garrafa estiver aberta ou com o lacre rompido;
• houver sinais de consumo ou utilização do produto;
• o dano decorrer de armazenamento inadequado pelo consumidor;
• a solicitação ocorrer após os prazos legais aplicáveis;
• forem constatados indícios de adulteração ou mau uso.

5. Produtos Perecíveis

As bebidas alcoólicas possuem características sensoriais próprias e podem sofrer alterações quando armazenadas em condições inadequadas de temperatura, luminosidade ou umidade.

A Mavi Licores não se responsabiliza por alterações decorrentes de armazenamento inadequado após a entrega do produto.

6. Reembolso

Após a aprovação da devolução, o reembolso será realizado conforme a forma de pagamento utilizada:

• Cartão de crédito: estorno solicitado junto à administradora do cartão, observando os prazos da operadora.
• PIX: restituição na mesma conta utilizada para o pagamento.
• Boleto bancário: depósito ou transferência para conta bancária de titularidade do comprador.

Os prazos poderão variar conforme a instituição financeira.

7. Custos de Envio

• Nos casos de defeito, avaria, erro no envio ou exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal, os custos de devolução serão suportados pela MAVÍ.
• Nas hipóteses não previstas em lei ou decorrentes de responsabilidade do consumidor, eventuais despesas de transporte poderão ser cobradas.

8. Produtos Destinados a Maiores de 18 Anos

A venda de bebidas alcoólicas é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. No ato da entrega poderá ser exigida a apresentação de documento oficial de identificação com foto para comprovação da idade do destinatário.

9. Como Solicitar uma Troca ou Devolução

Para solicitar uma troca ou devolução, entre em contato com nossa equipe de atendimento informando:

• Número do pedido; 
• Nome completo;
• CPF;
• Motivo da solicitação;
• Fotos do produto, quando aplicável.

Canais de atendimento:

• WhatsApp: (47)99965-5999
• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: 8:00 às 11:45

Observações Legais

Esta política foi elaborada em conformidade com:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico);
• Demais normas brasileiras aplicáveis às relações de consumo.

A MAVÍ reserva-se o direito de atualizar esta política sempre que necessário, preservando os direitos assegurados aos consumidores pela legislação brasileira